Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 4, DE 2025
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Radiodifusão FM Comunitária de Tracunhaém-PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tracunhaém, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2025, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
