Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 307, DE 2025

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Rede Alternativa de Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Dois Vizinhos, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2025, Página 11 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Dois Vizinhos (PR)