Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 290, DE 2025
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Novos Caminhos de Munhoz de Mello para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Munhoz de Mello, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2025, Página 9 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Munhoz de Mello (PR)