Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 273, DE 2025

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Baependiana de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Baependi, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/12/2025, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Renovação - Radiodifusão comunitária - Autorização (administração pública) - Município - Baependi (MG)