Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 265, DE 2025

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul, firmado em Montevidéu, em 29 de abril de 2021.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 11/10/2025, Página 36 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 11/10/2025, Página 33 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2025, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal, de 11 de outubro de 2025. O texto do Acordo e o texto da Exposição de Motivos, encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COOPERAÇÃO COMERCIAL - Acordo internacional - Cooperação econômica - Ato internacional - Comércio eletrônico - Acordo sobre Comércio Eletrônico do Mercosul (2021) - Montevidéu (Uruguai), 2021