Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 264, DE 2025

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre a Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas, assinado no Rio de Janeiro, em 11 de abril de 2023.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 25/9/2025, Página 232 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 25/9/2025, Página 231 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2025, Página 5 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 25 de setembro de 2025. O texto do Acordo e o texto da Exposição de Motivos, encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Eslovênia - Rio de Janeiro (RJ), 2023
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Eslovênia sobre Troca e Proteção Mútua de Informações Classificadas (2023) - Cooperação bilateral - Segurança da informação