Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 260, DE 2025
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Jaboticabal de Radiodifusão Educativa para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 3/12/2025, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RÁDIODIFUSÃO SONORA - Estação de rádio - Renovação - Permissão (administração pública) - Radiodifusão sonora em frequência modulada - Jaboticabal