Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 2025

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Arte, Cultura e Informação de São Pedro (Acarcisp) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro, Estado de São Paulo.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2025, Página 6 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - São Pedro (SP)