Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 201, DE 2025
EMENTA: Aprova os textos das Resoluções MSC.239(83), MSC.240(83), MSC.256(84), MSC.257(84), MSC.258(84), MSC.269(85), MSC.282(86) e MSC.283(86), com as respectivas emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (International Convention for the Safety of Life at Sea - SOLAS), de 1974, adotadas pelo Comitê de Segurança Marítima (Maritime Safety Committee - MSC) da Organização Marítima Internacional (International Maritime Organization - IMO), entre 2007 e 2009.
Texto - Emenda
- Diário do Senado Federal - 28/5/2025, Página 249 (Emenda)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2025, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 28/5/2025, Página 247 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
Os textos das Resoluções estão publicados no Diário do Senado Federal de 28/5/2025.
Os textos das Resoluções com as respectivas emendas encontram-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (1929) - Organização Marítima Internacional (OMI) - Comitê de Segurança Marítima Internacional - Resolução - Emenda - 2007/2009