Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 200, DE 2025
EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda, assinado em Brasília, em 24 de agosto de 2022.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/9/2025, Página 1 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 13/5/2025, Página 69 (Protocolo)
- Diário do Senado Federal - 13/5/2025, Página 67 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 13/5/2025.
O texto do Protocolo encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Índia - Brasília (DF), 2022
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda (2022) - Bitributação internacional
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Protocolo Alterando a Convenção entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Índia Destinada a Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre a Renda (2022) - Bitributação internacional