EMI nº 00071/2023 MRE MD

Brasília, 8 de Maio de 2023

     Senhor Presidente da República,

     Submetemos à sua elevada consideração, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do "Acordo sobre Cooperação em Indústria de Defesa entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Turquia", assinado em Brasília e em Ancara, em 25 de março de 2022, pelo então Secretário de Produtos de Defesa do Ministério da Defesa, senhor Marcos Rosas Degaut Pontes, e pelo Presidente das Indústrias de Defesa da Turquia, professor Ismail Demir

     2. O referido Acordo está inserido no quadro mais amplo da cooperação técnica bilateral na área das tecnologias militares. O instrumento prevê base legal para que a cooperação técnico-militar entre Brasil e Turquia se desenvolva de maneira fluida, observando-se a legislação vigente em matéria de propriedade intelectual nos dois países e os interesses das partes sobre o tema.

     3. Á luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o art. 49, inciso I, combinado com o art. 84, inciso VIII, da Constituição Federal, submetemos o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autenticadas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Mauro Luiz Iecker Vieira, José Múcio Monteiro Filho