Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 190, DE 2025

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em São Domingos, em 14 de abril de 2023.

Texto - Protocolo
  • Diário do Senado Federal - 18/2/2025, Página 406 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/8/2025, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 18/2/2025, Página 404 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 18/2/2025. O texto do Protocolo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL- Brasil - República Dominicana - São Domingos (República Dominicana), 2023
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo para Emendar o Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana (2023)