Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 169, DE 2025

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Côte d'Ivoire, assinado em Abidjã, em 13 de outubro de 2017.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 9/7/2024, Página 305 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/5/2025, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 9/7/2024, Página 303 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 9/7/2024. O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Costa do Marfim - Abidjã (Costa do Marfim), 2017
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Côte d'Ivoire (2017)