Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 163, DE 2025

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santarém, Estado do Pará.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 7/3/2025, Página 20 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Santarém (PA)