Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 89, DE 2024
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Educacional e Cultural Interativa para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Medianeira, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/6/2024, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Medianeira (PR)