Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 64, DE 2024

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Desenvolvimento Comunitário de Cacimba de Dentro para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cacimba de Dentro, Estado da Paraíba.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/6/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Cacimba de Dentro (PB)