Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 61, DE 2024
EMENTA: Aprova os textos da Política Nacional de Defesa (PND), da Estratégia Nacional de Defesa (END) e do Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN).
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/5/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Política Nacional de Defesa (PND) - Estratégia Nacional de Defesa (END) - Livro Branco de Defesa Nacional (LBDN) - Texto legislativo - recomendação - Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI)