Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 274, DE 2024

EMENTA: Aprova o texto do Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao "Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China", assinado em Pequim, em 14 de abril de 2023.

Texto - Protocolo
  • Diário do Senado Federal - 17/12/2024, Página 227 (Protocolo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/12/2024, Página 6 (Publicação Original)
Texto - Republicação
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/12/2024, Página 3 (Republicação)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 17/12/2024, Página 226 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Protocolo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 17/12/2024. O texto do Protocolo encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - China - Pequim (China), 2023
ACORDO INTERNACIONAL - Protocolo Complementar sobre o Desenvolvimento Conjunto do CBERS-6 entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China ao Acordo-Quadro sobre Cooperação em Aplicações Pacíficas de Ciência e Tecnologia do Espaço Exterior entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China (2023)