Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 261, DE 2024
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Capitão Leônidas Marques para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capitão Leônidas Marques, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2024, Página 12 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Capitão Leônidas Marques (PR)