Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 23, DE 2024

EMENTA: Aprova o texto da Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação, assinada em Paris, em 27 de janeiro de 2021.

Texto - Convenção
  • Diário do Senado Federal - 8/2/2024, Página 186 (Convenção)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 12/4/2024, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 8/2/2024, Página 185 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto da Convenção acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 08/02/2024. O texto da Convenção, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Paris (França), 2021
CONVENÇÃO (ATO INTERNACIONAL) - Convenção sobre a Organização Internacional de Auxílios Marítimos à Navegação (2021)