Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 226, DE 2024
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente Social de Santo Estêvão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Estêvão, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2024, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Santo Estêvão (BA)