Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 222, DE 2024

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Progressista de Radiodifusão Comunitária Sonora de Igarapé do Meio para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarapé do Meio, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/9/2024, Página 8 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Igarapé do Meio (MA)