Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 18, DE 2024
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural de Santa Mariana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Mariana, Estado do Paraná.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 22/3/2024, Página 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Santa Mariana (PR)