Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 147, DE 2024

EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cruzeiro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaraguá do Sul, Estado de Santa Catarina.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 2/9/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Jaraguá do Sul (SC)