Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 113, DE 2024

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Lindoeste para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lindoeste, Estado do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2024, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Lindoeste (PR)