Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 111, DE 2024

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, assinado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 1/3/2024, Página 58 (Acordo)
  • Diário do Senado Federal - 1/3/2024, Página 57 (Exposição de Motivos)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 16/8/2024, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 1/3/2024. O texto do Acordo e o texto da Exposição de Motivos, encontram-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Catar - Brasília (DF), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar (2010)