Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.453, DE 14 DE MAIO DE 2023
EMENTA: Promulga o Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar, firmado em Brasília, em 20 de janeiro de 2010.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/5/2025, Página 2 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Catar - Brasília (DF), 2010
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar (2010) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Cooperação Econômica e Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Estado do Catar (2010) - Promulgação