Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 109, DE 2024

EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, assinado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 1/3/2024, Página 39 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/7/2024, Página 2 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 1/3/2004, Página 37 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 1/3/2024. O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Bulgária - Brasília (DF), 2016
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária (2016)