Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 12.498, DE 9 DE JUNHO DE 2025
EMENTA: Promulga o Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária, firmado em Brasília, em 1º de fevereiro de 2016.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/6/2025, Página 4 (Publicação Original)
Anexo(s):
Observação:
O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Bulgária - Brasília (DF), 2016
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária (2016) - Promulgação
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e a República da Bulgária (2016) - Promulgação