EMI nº 00061/2024 MRE MPO MTur

Brasília, 26 de Abril de 2024

     Senhor Presidente da República,

     Submetemos à elevada consideração de Vossa Excelência, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do "Protocolo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Mundial do Turismo Referente à Contribuição Financeira Anual do Brasil à OMT para o Escritório Regional para as Américas", assinado em 26 de janeiro de 2024, pelo Embaixador do Brasil no Reino da Espanha e no Principado de Andorra, Orlando Leite Ribeiro, e pelo Secretário-Geral da OMT, Zurab Pololikashvilli.

     2. Em conjunto com o "Acordo de Sede relativo ao Escritório Regional da Organização Mundial do Turismo (OMT) para as Américas", o referido Protocolo permitirá o devido estabelecimento e funcionamento de escritório regional da OMT para as Américas no Brasil. Dessa maneira, objetiva-se atender à demanda dos países da região, considerando-se o importante papel do turismo como fonte de emprego, de renda e de desenvolvimento sustentável para as economias nacionais, além do enorme potencial de crescimento do setor neste continente. O Escritório Regional deverá permitir o desenvolvimento de ações de promoção do turismo que considerem, destacadamente, as peculiaridades dos estados do continente americano, seus desafios, prioridades e oportunidades - que não necessariamente coincidem com as dos demais membros da Organização.

     3. A instalação do escritório regional no País também elevará a influência do Brasil na OMT e contribuirá para fortalecer sua atuação no âmbito multilateral, em consonância com as prioridades da política externa brasileira.

     4. Antes da pandemia de COVID-19, o turismo vinha ganhando importância na Região: em 1995, o número de turistas internacionais era de aproximadamente 109 milhões; em 2019, chegou a cerca de 220 milhões, segundo a própria OMT. A retomada do turismo internacional, desde o fim da emergência sanitária, tem sido progressiva e desigual - e persistem dificuldades relacionadas à baixa conectividade aérea.

     5. Nesse contexto, a presença de Escritório Regional da OMT no Brasil poderá contribuir para a busca de soluções que visem à plena retomada e ao crescimento do turismo nos países americanos e caribenhos, por meio, por exemplo, de seu apoio (i) a iniciativas de capacitação técnica para a atração de investimentos no setor; (ii) à disponibilização de estatísticas e de análises para orientar as ações públicas e privadas de promoção do turismo; (iii) ao fomento da sustentabilidade e da competitividade das empresas que atuam nessa área; (iv) ao estabelecimento de espaço de cooperação, facilitador do diálogo e do intercâmbio de experiências entre os países da região; e (v) à consecução das ações e dos projetos desenvolvidos pela sede da OMT.

     6. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o artigo 84, inciso VIII, combinado com o artigo 49, inciso I, da Constituição Federal, submetemos a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado da documentação de apoio pertinente.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Mauro Luiz Iecker Vieira, Ana Carla Machado Lopes, Simone Nassar Tebet