EM nº 00105/2019 MRE

Brasília, 22 de Abril de 2019

     Excelentíssimo Senhor Presidente da República,

     Submeto à elevada consideração de Vossa Excelência, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da África do Sul acerca de Coproduções Audiovisuais, celebrado em Brasília, em 13 de setembro de 2018.

     2. O acordo tem por objetivo incrementar a cooperação entre os dois países no setor audiovisual, bem como expandir e facilitar a coprodução de obras audiovisuais, o que poderá contribuir para o desenvolvimento e internacionalização das suas indústrias audiovisuais e para o incremento de seus intercâmbios culturais e econômicos.

     3. A assinatura de acordos bilaterais de coprodução audiovisual tem sido estratégia cada vez mais adotada por países que possuem produção nacional relevante e que almejam conquistar mais espaço internacional. Nesse sentido, o Brasil firmou acordos do gênero com vários países europeus e, no âmbito multilateral, acordo de coprodução com os países ibero-americanos. Assinou também acordos de coprodução com Índia e China, países-membros do grupo BRICS, e com Israel. Em termos culturais, econômicos e políticos, evidenciando-se a conveniência de assinar o primeiro acordo do gênero com país africano, foram iniciadas as negociações com a África do Sul, também país-membro do grupo BRICS, cuja indústria audiovisual se destaca internacionalmente.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o artigo 84, inciso VIII, combinado com o artigo 49, inciso I, da Constituição Federal, submeto a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autênticas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Ernesto Henrique Fraga Araújo