Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 94, DE 2023

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Cultural Desportiva de São Bento para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Bento, Estado do Maranhão.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 6/9/2023, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - São Bento (MA)