Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 2023
EMENTA: Aprova o texto do Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados, assinado em Lima, em 1º de outubro de 2012.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2023, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 24/6/2023, Página 18 (Acordo)
- Diário do Senado Federal - 24/6/2022, Página 16 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 24/6/2022.
O texto do Acordo encontra-se em anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Lima (Peru), 2012 - Acordo de Cooperação entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Equador sobre Bens Culturais Roubados ou Ilicitamente Exportados (2012) - Texto (ato internacional)