Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 8, DE 2023
EMENTA: Aprova o texto das Emendas à Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios, de 1969, assinado em Londres, em 4 de dezembro de 2013.
Texto - Convenção
- Diário do Senado Federal - 15/6/2022, Página 175 (Convenção)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2023, Página 2 (Publicação Original)
- Diário do Senado Federal - 15/6/2022, Página 173 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto das Emendas acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 15/6/2022.
O texto da Convenção encontra-se em anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Londres (Reino Unido), 2013 - Convenção Internacional sobre Medida de Tonelagem de Navios (1969) - Emenda (ato internacional) - Texto (ato internacional) - Brasil