Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 11.866, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023

EMENTA: Promulga o texto modificado do Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/12/2023, Página 37 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONVÊNIO (ATO INTERNACIONAL) - Convênio Constitutivo do Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (1974) - Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata) - Alteração - Promulgação