Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 73, DE 2023

EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados, firmado em Santa Fé, República Argentina, em 16 de julho de 2019.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 9/3/2023, Página 177 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 23/6/2023, Página 4 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 9/3/2022, Página 175 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 9/3/2023.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Mercado Comum do Sul (Mercosul) - Brasil - Argentina - Uruguai - Paraguai - Santa Fé (Argentina), 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo sobre o Mecanismo de Cooperação Consular entre os Estados Partes do Mercosul e Estados Associados (2019)