Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 7, DE 2023
EMENTA: Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles, assinado em Seychelles, em 19 de maio de 2015.
Texto - Publicação Original
- Diário do Senado Federal - 15/6/2022, Página 152 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2023, Página 2 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2022, Página 151 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação:
O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 15/6/2022.
O texto do Acordo encontra-se em anexo.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Seicheles, 2015 - Acordo internacional - Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Seychelles (2015) - Texto (ato internacional)