Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 57, DE 2023

EMENTA: Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Educativa e Cultural José Alves Ferreira de Oliveira para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Pará de Minas, Estado de Minas Gerais.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2023, Página 18 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO EDUCATIVA - Radiodifusão de sons e imagens - Televisão - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Pará de Minas (MG)