Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 55, DE 2023
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Pedro Tavares Maia para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/6/2023, Página 18 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Permissão (administração pública) - Município - Taquaritinga do Norte (PE)