Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 38, DE 2023

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à União dos Moradores e Amigos da Região Sul de Palmas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Palmas, Estado do Tocantins.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/2023, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Palmas (TO)