Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 33, DE 2023
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 19/5/2023, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Agrestina (PE)