Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 30, DE 2023

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira, assinado em Abu Dhabi, em 27 de outubro de 2019.

Texto - Acordo
  • Diário do Senado Federal - 2/11/2022, Página 51 (Acordo)
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/2023, Página 1 (Publicação Original)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 2/11/2022, Página 49 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo acima citado está publicado no Diário do Senado Federal de 2/11/2022. O texto do Acordo encontra-se em anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Emirados Árabes Unidos - Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos), 2019
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Emirados Árabes Unidos sobre Cooperação e Assistência Mútua em Matéria Aduaneira (2019)