Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 25, DE 2023

EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária de Inhambupe para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Inhambupe, Estado da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 28/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Inhambupe (BA)