Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 20, DE 2023
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Mundonovense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mundo Novo, Estado da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 24/4/2023, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Mundo Novo (BA)