Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 140, DE 2023

EMENTA: Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear (CERN) com relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN, celebrado em Genebra, em 3 de março de 2022.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 30/11/2023, Página 2 (Publicação Original)
  • Diário do Senado Federal - 25/10/2023, Página 233 (Acordo)
Texto - Exposição de Motivos
  • Diário do Senado Federal - 25/10/2023, Página 231 (Exposição de Motivos)
Anexo(s):
Proposição Originária:
Observação: O texto do Acordo está publicado no Diário do Senado Federal de 25/10/2023. O texto do Acordo, encontra-se em Anexo.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
ATO INTERNACIONAL - Brasil - Organização Europeia para Pesquisa Nuclear (CERN) - Genebra (Suíça), 2022
ACORDO INTERNACIONAL - Acordo entre a República Federativa do Brasil e a Organização Europeia para a Pesquisa Nuclear - CERN - com Relação à Concessão do Status de Membro Associado da CERN (2022)