Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 2023
EMENTA: Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio e Difusão Comunitária Educativa Interativa Jaruense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaru, Estado de Rondônia.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 5/4/2023, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Renovação - Município - Jaru (RO)