Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 2023

EMENTA: Aprova o ato que outorga autorização à Associação de Reflorestamento, Conservação e Sustentação Ambiental de Rondônia (ARCAM) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Campo Novo de Rondônia, Estado de Rondônia.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/3/2023, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Campo Novo de Rondônia (RO)