Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 9, DE 2022
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Celebração FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Ouroeste, Estado de São Paulo.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 14/3/2022, Página 4 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
