Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO LEGISLATIVO Nº 85, DE 2022
EMENTA: Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Cultural Vicentina para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Lavras da Mangabeira, Estado do Ceará.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 15/7/2022, Página 3 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 27/7/2022, Página 1 (Republicação)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA - Radiodifusão educativa - Estação de rádio - Concessão (administração pública) - Município - Lavras da Mangabeira (CE)