EMI nº 00255/2019 MRE MCTIC

Brasília, 12 de Novembro de 2019

     Senhor Presidente da república,

     Submetemos a sua elevada consideração, para posterior envio ao Congresso Nacional, o anexo projeto de Mensagem que encaminha o texto do "Acordo em Cooperação Científica e Tecnológica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Áustria", assinado em Viena, em 19 de junho de 2019, pelo ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, e a ministra da Educação, Ciência e Cultura, Iris Eliisa Rauskala.

     2. O Acordo facilitará a cooperação, incentivo e apoio no desenvolvimento de atividades na área de C&T entre instituições e tecnológicas de ambos os países. Prevê, como uma das metas, o estabelecimento de arcabouço para a cooperação em pesquisa, que irá ampliar e fortalecer a condução de atividades em áreas de interesse comum, assim como encorajar a aplicação dos resultados dessa cooperação para seus benefícios econômico e social.

     3. O acordo em tela constitui marco importante na cooperação bilateral nos campos de ciência, tecnologia e inovação, com notável contribuição para elevar o patamar do relacionamento entre os dois países, ao estimular a realização de projetos conjuntos e a aproximação das comunidades científicas e de empreendedorismo inovador.

     4. À luz do exposto e com vistas ao encaminhamento do assunto à apreciação do Congresso Nacional, em conformidade com o disposto no Artigo 84, inciso VIII, combinado com o Artigo 49, inciso I, da Constituição Federal, submetermos a Vossa Excelência o anexo projeto de Mensagem, acompanhado de cópias autênticas do Acordo.

     Respeitosamente,

Assinado eletronicamente por: Ernesto Henrique Fraga Araújo, Marcos Cesar Pontes